Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios.

• Autores: Octavio Junior Luiz Rodriguez
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 5, Nº. 2, 2010, págs. 13-52
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Epistemological statute of contemporary civil law based on its tradition and in view of neoconstitutionalism and principles.
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• Resumen
  • português

    O Direito Civil clássico, na tradição de civil law, recebeu críticas por supostos compromissos com a interpretação jurídica alheia a valores e a elementos sociais. O neoconstitucionalismo, a perda de dignidade da legislação e a expansão exagerada dos princípios são elementos que colocam em debate a autonomia e o estatuto epistemológico do Direito Civil. A diferenciação específica de funções e a impossibilidade de aplicação pura e simples de princípios de Direito Público devem ser tomados em consideração na leitura do Direito Civil contemporâneo.

  • English

    Classical Civil Law, in agreement with its tradition, has received criticism for alleged commitments to other legal interpretations inconsistent with social values and elements. Neoconstitutionalism, loss of dignity of the law, and overexpansion of the principles are elements that contend the autonomy and epistemological statute of Civil Law.

    Specific differentiation of functions and the impossibility of unconditional and simple application of Public Law principles must be taken into consideration when reading contemporary Civil Law.