A importância da boa-fé objetiva para a relaçao jurídica obrigacional

• Autores: Marcos de Paula Ferreira
• Localización: Jus Societas, ISSN-e 1981-4550, Vol. 6, Nº. 1, 2012, págs. 128-139
• Idioma: portugués
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  • Em consonância com os princípios constitucionais de garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, o novo Código Civil Brasileiro consagrou definitivamente o princípio da boa-fé objetiva na legislação pátria, o que tem contribuído sobremaneira para melhor harmonizar as relações sociais e jurídicas. No Direito das Obrigações, especificamente, o princípio da boa-fé objetiva impõe deveres anexos, laterais, independentemente de previsto no contrato ou de manifesta vontade das partes. É, portanto, de natureza obrigacional que as partes tenham comportamento ético, leal e de mútua cooperação na consecução do contrato. A aferição da boa-fé não depende apenas do convencimento pessoal de estar assim agindo, mais que isso, vincula-se ao dever de agir de forma ética e proba, de acordo o padrão de comportamento e costumes aceitos pela sociedade.