Resumen de Perspectivas da concorrência na ordem econômica constitucional
- português
A análise tem seu aporte inicial a mirar a Teoria da Concorrência na Ordem Econômica Constitucional, a demonstrar os caminhos sistêmicos capazes de neutralizar os abusos da concorrência. O caminho a trilhar será o esquema dogmático a seguir: arts. 1º, IV, 3º, 5º, caput, XIII, XXII, XXIII, XXXII, todos da CF/88, com as implicações na Lei n.
8.884, de 11 de junho de 1994. Claro, as influências dos outros diplomas legais serão pertinentes para legitimar os objetivos fundamentais e principiológicos responsáveis para atingir o fim destes, a resguardar o consumidor no plano da concorrência. Nestes termos, baliza-se o objeto entre os princípios fundamentais (Título I), os direitos e garantias fundamentais, nos direitos e deveres individuais e coletivos (Título II), da ordem econômica e financeira, nos princípios gerais da atividade econômica (Título VII), da CF/88, com as demais ramificações possíveis, a influenciar, incidir diretamente no âmbito da concorrência, Lei n° 8.884/94. Aborda-se, de forma didática e conceitual, os fins tendentes a formar esta Ordem e, expor, de forma objetiva, possibilidades lógicas de esquemas dogmáticos para empreender uma segurança à tutela da concorrência, a visar o cidadão, o consumidor.
- English
The analysis has its initial contribution to the Theory of Competition in Constitutional Economic Order, to demonstrate the ways able to neutralize the systemic abuse of the competition. The path to demonstrate is the dogmatic plain: arts. 1, IV, 3, 5, caput, XIII, XXII, XXIII, XXXII, all of CF/88, with implications for the Law n. 8.884, 11 June 1994. The influences of other acts will be necessary to legitimize the fundamental objectives and responsible principle logic to reach the end, to protect the consumer in plain of competition. By the way, to mark the object is between the fundamental principles (Title I), the rights and guarantees, rights and duties in individual and collective (Title II), the economic and financial order, the general principles of economic activity (Title VII ) of CF/88 with the other possible (and necessary) ramifications, to influence directly address the competition, Law n. 8.884/94.
The approach will be intuitive and conceptual, the purpose to make this Order, and expose, in an objective, logical possibilities of dogmatic to undertake a security for the protection of competition, to protection the citizen and the consumer.
