Resumen de As consequências, para o orçamento e contabilidade pública, da inscrição e do cancelamento de restos a pagar não processados realizados em capitais

Vinicius Salles Santos

• English

  The governmental budget is the instrument available to the government to express its performance program, discriminating the origin and the amount of financial resources to be obtained and the nature and amount of expenses to be accomplished. The governmental accounting, by its turn, is responsible for the disclosure of the budgetary information � and other information about the public patrimony � to the society and the public administrators.

  Because of the need of good quality in the information provided by the accountancy, which is fundamental for the social accomplishments of the public accountancy, there is the figure of the remains to pay, that can be defined as the costs that are not paid until the date of the closure of the financial year, presented as costs of the financial year and as liabilities in the following year. The registration of costs as remains to pay can create situations that injure the quality of the financial information. Therefore, the general objective of this research is to analyze the consequences, for the governmental budget and the public accountancy, of the inscription and the cancellation of the not processed remains to pay, as executed in state capitals of the northeast of Brazil in the years of 2008 and 2009. The methodology used for the development of the research was of an exploratory, bibliographic, documental and qualitative research. The data was collected in the websites of the cities of Aracaju, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador e Teresina; and five indexes were created for the analysis of the data collected from the financial demonstratives of the studied cities. The results showed that there was significant variance on the inscription and cancellation of not processed remains to pay in the studied cities and periods. The inscription of costs in remains to pay not processed goes against the accounting principle of accrual, because this registration is done in counterpart of the registration of a cost before its effective fulfillment, making the financial demonstratives to disclose an inappropriate result and creating unsteadiness among the budgetary and the financial execution. It is gathered that it is evident the need of arguments and studies that can provide solutions for the inconsistencies generated by the inscription and cancellation of the not processed remains to pay, aiming to ensure better accountancy information, making possible for the governmental accountancy to effectively accomplish its role towards the society.

• português

  O orçamento público é o instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos e a natureza e o montante dos gastos a serem efetuados. A Contabilidade Pública, por sua vez, é a responsável pela evidenciação dessas informações orçamentárias - e demais informações sobre o patrimônio público - à sociedade e aos administradores públicos. Dentro da necessidade de qualidade na informação contábil, que é fundamental para que a contabilidade pública cumpra seu objetivo, existe a figura dos Restos a Pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas até a data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como despesas do exercício e como obrigações a pagar no exercício subsequente. A inscrição de despesas em Restos a Pagar pode permitir a ocorrência de situações que prejudicam a qualidade das informações contábeis. Diante do exposto, o objetivo geral da pesquisa é o de analisar as consequências, para o orçamento público e a contabilidade pública, da prática da inscrição e do cancelamento de Restos a Pagar não processados realizados em capitais estaduais da região do Nordeste do Brasil nos anos de 2008 e 2009. A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho é a de pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa. A coleta de dados foi realizada nos sítios das Prefeituras de Aracaju, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador e Teresina; e foram criados cinco indicadores para análise dos dados retirados dos demonstrativos contábeis dos municípios. Os resultados demonstraram a existência de significativas variações na inscrição e no cancelamento de Restos a Pagar não processados nos municípios e períodos estudados. A inscrição de despesas em Restos a Pagar não processados vai de encontro ao princípio da competência, pois essa inscrição é efetuada em contrapartida ao reconhecimento de uma despesa antes de sua efetiva liquidação, levando os demonstrativos a apresentarem um resultado patrimonial inapropriado e criando um descompasso entre a execução orçamentária e a execução financeira. Conclui-se que é evidente a necessidade de debates e estudos que apresentem soluções para as inconsistências geradas pela inscrição e pelo cancelamento dos Restos a Pagar não processados, visando uma informação contábil de maior qualidade, que permita que a Contabilidade cumpra com eficácia seu papel frente à sociedade.