Em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo para Previdência Social

• Autores: Marcelo Neri, Samantha Dart Tamm, Flavio Menezes, Leandro Kume
• Localización: Nova Economia, ISSN 0103-6351, Año 17, Nº. 3, 2007, págs. 363-394
• Idioma: portugués
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  • Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). A flexibilização das regras referentes à cessão de benefícios previdenciários para os mais pobres presentes na Constituição Federal de 1988 funciona como um laboratório sobre a reação da contribuição previdenciária a incentivos. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo teórico. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos, isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos, pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente nomercado, concorrendo com o INSS.