Um regime único de aposentadoria no Brasil: pontos para reflexão

• Autores: Rosa Maria Marques, Alain Euzéby
• Localización: Nova Economia, ISSN 0103-6351, Año 15, Nº. 3, 2005, págs. 11-29
• Idioma: portugués
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  • Este artigo discute, numa primeira parte, o conceito de aposentadoria de base, sua diferença em relação à renda mínima garantida e à proposta do BancoMundial, e o de aposentadoria complementar, que está associada à aposentadoria de base. Na segunda parte, à luz da discussão anterior, relaciona o conceito de aposentadoria de base à realidade brasileira, mostrando as dificuldades de sua implantação, bem como o rebaixamento do teto e a adoção de um sistema único. Também o artigo associa o baixo nível de cobertura ao padrão latino-americano do mercado de trabalho brasileiro e à ausência do Estado na regulamentação e controle das relações sociais, e sugere formas para sua ampliação.