Resumen de Efetividade constitucional ao alcance de todos: uma análise da sociedade civil na concretizaçao da constituiçao federal de 1988.

Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

• English

  This article intend to turn problematic the debate around the Theory of the Constitution Governing, making evident some of its limitations, based on the critics made for some authors that understand that to occur constitutional effectiveness it is necessary to recover the sense of politics at Brazilian State, comprehended in a broad sense, environing all the publics spaces not included at the sphere of the State.As from that, confer prominence to the importance of the civil society organized on the development of the constitutional praxis, making evident all the possibilities for the constitutional effectiveness, originate from the encouragement of the public life in Brazilian society, making use of some theoretical argumentations elaborated by Konrad Hesse and Peter Haberle

• português

  O presente artigo objetiva problematizar a discussão em torno da Teoria da Constituição Dirigente, evidenciando algumas de suas limitações, a partir de uma crítica realizada por autores que compreendem que para ocorrer efetividade constitucional é necessário resgatar o sentido da política no Estado Brasileiro, compreendida em seu sentido lato, abarcando assim os espaços públicos exteriores à esfera estatal. A partir disso, confere relevo ao papel da sociedade civil organizada no desenvolvimento da práxis constitucional, evidenciando as possibilidades de efetividade constitucional decorrentes do fortalecimento da vida política na sociedade brasileira, utilizando-se dos argumentos teóricos desenvolvidos por Konrad Hesse e Peter Haberle.