As ilusoes do paradigma punitivo e as novas perspectivas de soluçao de conflitos: a justicia restaurativa como caminho possivel a crise do sistema penal brasileiro

• Autores: Carolina Costa Ferreira
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, págs. 241-252
• Idioma: portugués
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    O presente artigo pretende fazer um contraponto entre a relação desigual proporcionada pelo sistema penal atual e o modelo da Justiça Restaurativa, que vem ganhando espaço como forma mais humana e menos excludente de solução de conflitos.

    Para isso, é necessário analisar situações iguais ou semelhantes, tratadas pelo sistema de justiça penal tradicional e pela Justiça Restaurativa. Propõe-se, então, um estudo de caso: briga entre vizinhos. De um lado, a solução do sistema penal tradicional; de outro, a solução trazida pela Justiça Restaurativa. Assim, o artigo pretende demonstrar, ainda que de forma breve, como a mudança do paradigma punitivo para o restaurativo pode ser um caminho possível para que se pense no conflito para além da punição.

  • English

    The present article intends to compare the different relation between the ordinary criminal system and the model proposed by Restorative Justice, that comes gaining space as a more human form of conflicts´ solution. It is necessary to analyze equal or similar situations, treated by the traditional system and for Restorative Justice. It is considered, then, a case study: fight between neighbors. Of a side, the solution of the traditional criminal system; of another one, the solution brought for Restorative Justice. Thus, the article intends to demonstrate that Restorative Justice can be a possible way to change the punitive paradigm so that we can think about the conflict beyond punishment.