A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos

• Autores: Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, Elton Fernando Rossini Machado
• Localización: Araucaria: Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, ISSN 1575-6823, ISSN-e 2340-2199, Vol. 13, Nº 26, 2011, págs. 101-118
• Idioma: portugués
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    Inevitable say that the Brazilian Constitution of 1988 refl ects an existing reality in our nation. Also notorious that its origin brought a not too distant past, inserted into your body experiences that have brought benefi ts to society are still there. The constitutional development was necessary for Brazil to move forward, and from this perspective, we will study important aspects of theImperial Constitution of 1824, the fi rst constitution in our country soon after the cessation of colonial Brazil, and who translated the strong features of the European elite, where slavery was still existing. The centralization of power at that time answers many questions about the Constitution currently in force, which reveals more freedom with regard to fundamental rights of citizens, existing in its minimum degree in another letter undemocratic. Analysis, therefore, these two moments

  • português

    Inevitável afi rmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntas acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos direitos fundamentais do cidadão, existentes em seu grau mínimo na outra carta anti democrata. Analisaremos, portanto, estes dois momentos, e suas respectivas importâncias.