A Constituição de 1891 e o laboratório Jurídico-Político Brasileiro do estado de sítio
- Autores: Rafael Vieira
- Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 12, 2011, 327 págs.
- Idioma: portugués
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Resumen
- English
This essay try to analyse the political-juridical institute 'estado de sítio', present on the first republican constitution on Brazil. This analysis will focus in legal and historical references, trying to understand the transformations of this period and the influence of this mecanism. One of the central hypothesis is that this mecanism could reveal some important aspects of brazilian governamental praxis on this period
- português
Este ensaio tenta analisar o instituto político-jurídico 'estado de sítio', presente na primeira constituição republicana brasileira. Essa análise irá se focar em referências legais e históricas, tentanto entender as transformações deste período e a influência deste mecanismo. Uma das hipóteses centrais é que este mecanismo pode revelar importantes aspectos da praxis governamental brasileira no período
- English
