Diálogo social ou dever de reconversão?: as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) na Área Metropolitana de Lisboa

• Autores: Isabel María Raposo, Ana Valente
• Localización: Revista crítica de ciencias sociais, ISSN-e 2182-7435, ISSN 0254-1106, Nº. 91, 2010 (Ejemplar dedicado a: Debate social e construção do território), págs. 221-235
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Este texto constitui um primeiro apontamento, realizado no quadro do Projecto de Investigação �Reconversão e reinserção urbana de bairros de génese ilegal�, sobre o �dever de reconversão� inscrito na Lei das AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) de 1995, aqui analisado na perspectiva de participação cidadã e diálogo social, proposta pelo tema da revista. No primeiro ponto sintetizam-se breves reflexões sobre o envolvimento dos proprietários e moradores no processo de reconversão dos �loteamentos clandestinos�, antes desta Lei das AUGI, e sistematizam-se as mudanças operadas com a mesma Lei, criada em pleno período de governação neoliberal. Num segundo ponto, registam-se algumas notas sobre o �dever de reconversão� dos (com)proprietários e o papel das Comissões de Administração Conjunta, nova figura criada pela Lei, discutindo o seu significado e impacto ao nível da participação pública e da co-decisão na gestão do território.