Direito e desenvolvimento: a política dos órgaos gestores voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos na bacia hidrográfica Gramame-Mumbaba

• Autores: Maria do Socorro Lucena Gomes, Gleyce Farias Bronzeado, Izabelle Bezerra Marques, Mariene Borba
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 1, Nº. 1, 2011, págs. 40-47
• Idioma: español
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• Resumen

  • O presente artigo aborda a utilização indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da região e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órgãos gestores sob a supervisão do Ministério Público do Estado da Paraíba, o qual tem se preocupado com a população pesquisada, visando à educação da comunidade para uma adequada utilização do meio ambiente que repercutirá na economia extrativa, ou seja, a pesca.