A filosofia rousseauniana e sua influência para a teorização do poder constituinte

• Autores: Ilana Alcântara Monteiro da Fonsêca, Rafael Jubette Pinheiro
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 1, Nº. 2, 2010, págs. 168-182
• Idioma: portugués
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  • É assente na doutrina que o Poder Constituinte sempre existiu. Todavia, a elaboração de uma teoria que legitimasse a existência do Poder Constituinte só teve início no século XVIII, a partir do livro Que é o Terceiro Estado? escrito por Sieyès. Entretanto, a partir dos estudos empreendidos por Rousseau que resultaram na obra Do Contrato Social notam-se inúmeros aspectos da teorização do Poder Constituinte realizada por Sieyès. Neste trabalho, iremos expor características da filosofia rousseauniana, a evolução do Poder Constituinte e, ainda, faremos uma breve análise Do Contrato Social e a influência que este exerceu na teorização do Poder Constituinte.