Resumen de A Regulação Jurídica dos Territórios Turísticos (Portugal e Estudos de Casos Internacionais)

Virgílio Félix Machado

• português

  O presente artigo discute o valor dos territórios turísticos e em que medida a sua regulação jurídica é, ou pode vir a ser, factor estratégico de planeamento, desenvolvimento e promoção dos serviços e organizações turísticas que operam nesses territórios. Para tanto, o território turístico é considerado como um sinal distintivo, o resultado da congregação de projectos, empreendimentos, iniciativas ou actividades, designadamente, promocionais, em redor de um valor conjunto -a protecção e valorização da imagem de um destino turístico.

  Tal imagem projectada, através de símbolos ou elementos comunicacionais, os "sinais geo-turísticos" identificam uma nova dimensão do espaço turístico, entendido enquanto valor regulatório jurídico-institucional acrescentado aos serviços e organizações turísticas.

  A investigação procurou demonstrar este valor geo-turístico, analisando, por um lado, a evolução legislativa portuguesa e, por outro, o estudo de casos internacionais, concluindo-se por um défice de regulação normativa portuguesa, desvirtuador da utilização das capacidades estratégicas dos "sinais geo-turísticos", ao serviço da organização e promoção dos destinos turísticos portugueses.

• English

  This article revolves around the value of the touristic territories and to what extent its regulation is, or may become a strategic factor in the planning, development and promotion of the services and tourist organizations that operate in those locations.

  So, the tourist territory may be considered as a distinctive sign, the result of namely promotional projects, businesses, activities or undertakings around a joint objective- the protection and valorisation of the image of a tourist destination.

  Such an image, projected through symbols or communicational elements, the "geo-touristic signs", conclusive of a new dimension of the touristic space as a juridical and institutional regulation value to tourism's facilities and organizations.

  This research has made an attempt to demonstrate the "geo-touristic value", on the one hand by analysing the Portuguese Law evolution, on the other hand by working in international case studies. So, an extremely important conclusion was reached: there is a lack of the regulation in the Portuguese law, which depreciates the usage of the strategic abilities of "geo-tourist signs" in the organization and promotion of Portuguese tourist destination areas.