A atuaçao du Estado Brasileiro para a sustentabilidade: a interaçao necessária entre direito e meio ambiente

• Autores: Taciana Marconatto Damo Cervi
• Localización: Medio Ambiente & Derecho: Revista electrónica de derecho ambiental, ISSN-e 1576-3196, Nº. 20, 2010
• Idioma: portugués
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  • Texto completo (html)
• Resumen
  • English

    The economic and social development influenced the mechanisms of nature culminating in a environment crisis of serious backwashs to life quality and environment. Society cravings of wariness and care with nature were assumed for Constituição Federal de 1988 that recognised law of environment, disposing legal instruments of defense and establishing diferent levels of punishment to environment law infringement.

  • português

    O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disponibilizando instrumentos jurídicos de defesa ambiental e estabelecendo diferentes esferas de responsabilização para os infratores da norma ambiental.