Os efeitos da (des) vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária

• Autores: Francisco Hélio de Sousa
• Localización: Revista Contemporânea de Contabilidade, ISSN-e 1807-1821, Vol. 5, Nº. 9, 2008, págs. 29-48
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The effects of (un)binding federal resources and budget flexibility
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• Resumen
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    This study aimed at investigating the effects of unbinding resources on the allocation of federal resources, as well as on budget flexibility. The deductive methodology was selected, relying on document and bibliographic research. The results revealed the existence of excessive budged rigidity, which forces the incoming federal governments to develop tools that allow the discretionary use of resources, such as the Unbinding of Federal Resources � UFR. Changes in the budget law are required to increase the federal government�s capacity to meet the society�s needs (not only the bound ones).

  • português

    O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando os sucessivos governos federais a criarem instrumentos que possibilitem a utilização discricionária de recursos, dos quais é exemplo a Desvinculação de Recursos da União ¿ DRU. São necessárias mudanças na lei orçamentária para permitir o aumento da capacidade do governo federal de atender a outras demandas da sociedade (e não somente àquelas vinculadas).