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Resumen de Direito da propriedade industrial: o registro da marca do clube empresa

Joseph Robert Terrell Alves da Silva

  • español

    "Marca são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais", sendo "suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais". Em relação aos clubes desportivos, marca e nome empresarial se confundem; de tal forma que a marca em sua totalidade é o nome dos próprios clubes. Com o advento da "Lei Pelé", tornou-se necessário os clubes desportivos se constituírem em sociedades comerciais. Sabemos que estes clubes comercializam produtos com seus nomes impressos neles. Por isso se fez obrigatório o registro da marca junto ao INPI. Porém, a "Lei Pelé" desobriga as federações e os clubes a efetuarem tal registro.

  • English

    "Marks are the distinctive signs visually perceptible, not understood in the legal restrictions", being "subject to registration as mark, the distinctive and visually perceptible signs, not understood in legal prohibition". Regarding the athletic clubs, mark and company names get mixed up in such way that a mark in its entirety, is the name of the club. With the arrival of the "Pelé Law" it was necessary that athletic clubs become a commercial partnership. We know that these clubs commercialize products with their name brands printed on them. For this reason it became compulsory the registration of name brands at INPI. The "Pelé Law" exempts the federations and the clubs from effecting such registration.


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