Resumen de O ambiente nas políticas públicas em Portugal
- English
Environmental Public Policies In Portugal - Despite almost thirty years of environmental activities with the first ¿environmental¿ steps taken in Portugal in the early 1970s, it was only in the mid-1980s with Portugal¿s joining the then European Community that policy lines for environmental action were drawn up and established and later consolidated in the 1990s. In accordance with the general European trend, the Portuguese environmental policy was aimed at preventative measures, at least in some areas. Portugal reflected on the issues over a period of time and defined environmental priorities in practically all areas of economic and social life. In terms of the state¿s financial projects (central and local administration), strategy for environmental policies put the emphasis on undertakings that required heavy investment in infrastructures.
This article describes the development of the government¿s environmental policy in Portugal as reflected in the financial support given to environmental projects, according to industrial or geographical criteria, from the state budget. This process is addressed along with the development of the central administration and respective organisation of public services that handle environmental problems and such like. In this aspect, examination of the development of the environmental services structure and its concomitant duties demonstrates the importance given to environmental issues in public policies.
- português
Apesar dos cerca de 30 anos de acções em matéria ambiental e se bem que no início dos anos 70 se detectem os primeiros passos que o «ambiente» dá em Portugal, é apenas em meados dos anos 80, pela perspectiva de adesão ao espaço comunitário, que se definem e afirmam as linhas programáticas de actuação ambiental nacional, consolidadas ao longo da década de 90. Acompanhando a tendência europeia, a política ambiental portuguesa avançou em direcção a uma acção preventiva, pelo menos em alguns domínios. Com efeito, o país atravessou um período de reflexão e definição de prioridades ambientais em praticamente todas as áreas da vida económica e social. Traduzindo o esforço financeiro público (administração central e local), as orientações estratégicas da política ambiental enfatizaram iniciativas que exigiram pesados investimentos em infra-estruturas.
Neste artigo mostram-se os percursos da política ambiental do Estado português, traduzidos pelo suporte financeiro atribuído no Orçamento de Estado (em concreto, na Conta Geral do Estado) a projectos ambientais que se desenrolam de acordo com uma lógica sectorial e territorial. Este percurso é abordado em complementaridade com a evolução da orgânica interna da administração central e respectiva organização de serviços públicos vocacionados para os problemas do ambiente e afins. Neste particular aspecto a análise evolutiva da orgânica dos serviços de ambiente e a sua tutela evidencia a própria importância relativa do ambiente no seio das políticas públicas.
