Dos direitos da Personalidade

• Autores: Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 3, Nº. 1 (ene-dic), 2006, págs. 11-23
• Idioma: portugués
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  • O trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos da personalidade,categoria de direitos assegurados aos seres humanos pelo simples reconhecimentode sua natureza humana, com a finalidade de resguardar a sua existência e dignidade,mediante a proteção dos seus atributos físicos, intelectuais e morais. Em seu bojo,realiza-se a análise de diversos aspectos gerais ao tema relacionados, como a evoluçãode sua teorização, a terminologia adotada para a categoria dos direitos em referência,seus diversos conceitos, destinatários ativos e passivos, previsão normativa no direitopátrio, principais características e classificações, e os diversos mecanismos dispo-nibilizados pelo ordenamento para sua proteção jurídica.