Resumen de Mercosul e reforma do Estado: impactos sobre o direito à saúde
Ivete Simionatto, Vera Maria Ribeiro Nogueira
A questão dos direitos vem adquirindo centralidade em inúmeros fóruns de discussão, articulando-se ora a uma perspectiva de consolidação democrática e de ampliação da cidadania, ora à flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, consoante com os processos de globalização. Em países onde os direitos não alcançaram o patamar clássico do Welfare State, sua desregulamentação ganha relevância devido aos pactos econômicos, esvaindo-se antigos padrões de sociabilidade e emergindo uma pluralidade de interesses antagônicos e diferenciados. Os ajustes econômicos interferem na restrição dos direitos sociais, tanto pela sua mercantilização, como pela utilização intensiva dos fundos públicos na reprodução do capital. O esgotamento do papel do Estado-Nação como regulador dos processos societários e a emergência de blocos econômicos determinam rearranjos na atenção às demandas sociais, indicando uma crise tanto no interior da esfera pública quanto nas �referências identitárias� que interferem na regulação da vida em sociedade. Tais questões apontam para a necessidade do Serviço Social reconstruir seus objetos de intervenção profissional, antecipando-se às novas tendências sociais e contribuir para a discussão do direito como discurso, prática e valor, tanto do ângulo da sociedade civil, quanto dos Estados Nacionais e dos Estados integrantes do Mercosul.
