Por uma política pública eficaz de proteção aos defensores de direitos humanos

• Autores: Ricardo Aureliano de Barros Correia
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 5, Nº. 9, 2006, págs. 27-40
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo explora a necessidade de maior eficácia das políticas públicas no campo dos Direitos Humanos, mais especificamente na questão da proteção dos defensores dos direitos humanos, a partir de constatações de uma falta de determinação, maior vontade política, mais transparência nas ações e de destinação de orçamento próprio no nível federal ¿ nos planos nacionais desencadeados ¿ menor dependência dos Estados e Municípios para tais ações. Aponta a dicotomia da ação das polícias inicialmente concebidas para a proteção da polis, mas desviadas de sua missão principal para protetoras do Estado, e da necessidade de retorno às origens.