Descentralizar é fragmentar?. Riscos do pluralismo administrativo para a unidade do Estado em Moçambique

• Autores: Tiago Matos Fernandes
• Localización: Revista crítica de ciencias sociais, ISSN-e 2182-7435, ISSN 0254-1106, Nº. 77, 2007 (Ejemplar dedicado a: Poderes locais em perspectiva comparada), págs. 151-164
• Idioma: portugués
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  • Procede-se a uma análise crítica dos riscos derivados da existência de uma diversidade de actores políticos locais em Moçambique, os quais, para além dos governos distritais e das autarquias locais, exercem funçoes políticas e/ou administrativas no mesmo espaço territorial. Sao eles, fundamentalmene, os chefes tradicionais, os secretários do bairro e os líderes religiosos. A partir de um estudo de caso realizado no município da Ilha de Moçambique (Província de Nampula), pretende-se demonstrar como a institucionalizaçao deste pluralismo administrativo, acelerado pelo processo de descentralizaçao administrativa em curso, coloca em risco o exercício da soberanía do Estado ao nível local.