Consórcios de empresas: aspectos funcionais e jurídicos

• Autores: Alfredo Lupatelli Jr., Eliane Maria Octaviano Martins
• Localización: Revista Ceciliana, ISSN 1517-6363, Nº. 10, 1998, págs. 79-94
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Nota-se que, com o advento do processo mundial de globalização da economia, a ferramenta da parceria tem sido utilizada não só como pressuposto de sobrevivência frente à evolução da economia mundial, como também para incremento do desenvolvimento tecnológico. A perspectiva é que, no próximos anos, a recorrência ao consórcio, bem como a outras modalidades de associações empresariais, na forma de joint ventures, dentre outras, se fixe ainda mais, principalmente com a consolidação de blocos econômicos, que ensejará premente necessidade de se intensificarem novas formas de colaboração interempresarial. As operações de privatização no âmbito do programa Nacional de Desestatização(PND) na sua maioria têm sido efetivadas através de consórcios de empresas. Recentemente, no Brasil, a privatização da Vale do Rio Doce, através de um consórcio de empresas liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional(CSN)m relevou a importância do instituto do consórcio de empresas, pouco abordado juridicamente. A questão retorna ao cenário, com a concessão da exploração da rodovia Bandeirantes ao consórcio Jaraguá, que constituiu a concessionária Autoban.