Lei municipal para rádios comunitárias: o debate em juiz de fora (Minas Gerais - Brasil)

• Autores: Cláudia Regina Lahni
• Localización: Comunicación local : da pesquisa á producción: actas do Congreso Internacional Lusocom 2006, Santiago de Compostela, 21 e 22 de abril de 2006 / coord. por Margarita Ledo Andión, 2006, ISBN 84-9750-620-0, págs. 5133-5156
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a existência de lei municipal que regule o funcionamento das rádios comunitárias, no Brasil. Menciona o posicionamento de pesquisadores, de pessoas que participam dessas emissoras e a situação em algumas cidades. Aborda também o debate em Juiz de Fora, município do estado de Minas Gerais (Brasil), onde por duas vezes, na Câmara dos Vereadores, foi apresentado projeto de lei quanto a esta matéria. As rádios comunitárias autênticas têm se mostrado um importante canal para que pessoas das classes populares tenham acesso ao direito à comunicação. Dessa forma, tais emissoras contribuem para a democratização da comunicação e da sociedade. No Brasil, a lei federal 9.612, aprovada em 1998, dispõe sobre a autorização e o funcionamento das rádios comunitárias. Avalia-se, entretanto, que a lei não contribui para a democratização da comunicação. Assim, algumas cidades têm discutido e aprovado leis municipais que tratam desse assunto. O presente trabalho traz uma reflexão sobre este debate, realizada a partir de pesquisa participante, com enfoque em Juiz de Fora. Trata-se de parte da tese de doutoramento da autora, com atualizações quanto à discussão destacada.