Lei do audiovisual: a reação empresarial e os recuos do governo lula

• Autores: Paola Madeira Nazário, Valério Cruz Brittos
• Localización: Comunicación local : da pesquisa á producción: actas do Congreso Internacional Lusocom 2006, Santiago de Compostela, 21 e 22 de abril de 2006 / coord. por Margarita Ledo Andión, 2006, ISBN 84-9750-620-0, págs. 3456-3477
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este trabalho analisa o projeto de lei do audiovisual, elaborado pelo Ministério da Cultura brasileiro, em 2004, em diálogo com alguns segmentos sociais. Nesta problemática são reveladas as articulações da sociedade, do Estado, especialmente no seu papel regulador, e dos operadores televisivos. A partir daí, são discutidas a disputa entre a lógica de espaço público e de mercado, compreendendo a reação da comunicação de massa relacionada às ações regulamentadoras. Os resultados obtidos até o momento, analisando os movimentos em relação ao projeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), marca a rendição do governo à pressão da mídia, como também a forte resistência do setor de comunicação para qualquer tipo de regulamentação governamental.