Estado laico e a liberdade religiosa: uma análise de decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal

• Rodrigues Hillesheim da Silva Peres, Séfora ^[1] ; Pitz, Daniel Luiz ^[2]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 20, Nº. 39, 2020 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicadas em Revista), págs. 286-306
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Lay state and religious freedom: an analysis of the emblematic decisions of the Supreme Federal Court
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• Resumen
  • português

    O debate constitucional entorno da religião abrange duas concepções fundamentais: o Estado Laico e a Liberdade Religiosa. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é examinar as limitações entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado Democrático de Direito atentando para algumas decisões simbólicas do Supremo Tribunal Federal. Tratar-se-á sobre a presença da religião desde o início da colonização do Brasil, o conceito de laicidade e de Estado laico, a liberdade religiosa e algumas decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, quanto a temas que cercam essas duas normas constitucionais. Para a realização dessa pesquisa utilizamos a técnica bibliográfica e a sua natureza é qualitativa. Ademais, nossa pesquisa conclui que o Supremo Tribunal Federal centra suas decisões em todos os princípios constitucionais previstos em nossa Carta Magna, utilizando-se da hermenêutica constitucional, seja pelo Estado laico, liberdade religiosa ou por outro direito fundamental considerando o mais correto para cada caso concreto.

  • English

    The constitutional debate surrounding religion encompasses two fundamental concepts: the Secular State and Religious Freedom. Thus, the objective of this work is to examine the limitations between religious freedom and the secularity of the Democratic State of Law, paying attention to some symbolic decisions of the Supreme Federal Court. It will deal with the presence of religion since the beginning of the colonization of Brazil, the concept of secularism and the secular state, religious freedom and some important decisions of the Supreme Federal Court, guardian of the Constitution, regarding issues surrounding these two constitutional norms. To carry out this research, we used the bibliographic technique and its nature is qualitative. In addition, our research concludes that the Supreme Federal Court focuses its decisions on all the constitutional principles provided for in our Constitution, using constitutional hermeneutics, whether by the secular state, religious freedom or by another fundamental right considering the most correct for each specific case.