Os precedentes judiciais no contexto dos direitos LGBTI+ nos Estados Unidos da América

• Autores: Amanda da Silva, Maria Rita de Assis César, Dayana Brunetto Carlin dos Santos
• Localización: Observatorio de la Economía Latinoamericana, ISSN-e 1696-8352, Vol. 21, Nº. 3, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicial precedents in the context of LGBTI+ rights in the United States
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• Resumen
  • português

    Considerando a recente onda conservadora que se instaurou tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, esse artigo tem como objetivo fazer um apanhado histórico dos precedentes judiciais mais relevantes referentes à direitos conquistados pela população LGBTI+. A partir de uma abordagem pós-estruturalista e de uma pesquisa documental, esse artigo apresenta os casos mais emblemáticos que tornaram possíveis a conquista de direitos fundamentais da população LGBTI+. Observa-se que, por mais que o sistema jurídico estadunidense seja completamente diferente do brasileiro, realizar essa síntese de conquistas de direitos é de extrema importância para os estudos de gênero.

  • English

    Considering the recent conservative wave that has taken hold both in Brazil and in the United States, this article aims to make a historical overview of the most relevant judicial precedents regarding the rights won by the LGBTI+ population. Based on a post-structuralist approach and documentary research, this article presents the most emblematic cases that made possible the achievementsof fundamental rights for the LGBTI+ population. It is observed that, even though the U.S. legal system is completely different from Brazil's, this synthesis of rights achievements is extremely important for gender studies.