O direito à saúde e o direito às patentes de medicamentos em tempos de pandemia

• Autores: Alessandra Staggemeier Londero, Kleyton Pereira
• Localización: Observatorio de la Economía Latinoamericana, ISSN-e 1696-8352, Vol. 21, Nº. 1, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The right to health and the right to patents of medicines in pandemic times
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• Resumen
  • English

    The present work was conceived in the course of the Biodiversity and Intellectual Property discipline of the PPGD of UFSM, with the proposal to analyze, in times of the COVID-19 Pandemic, the conflict between theuniversal right to health, in contrast to the right to protect property. intellectual property to patents on medicines and vaccines. The research was developed with a deductive approach, with a bibliographic and documental analysis procedure, through the techniques of abstracts and records. The central objective of analyzing whether during pandemic periods the protection of private property should prevail over the right to health, and, to what extent the eventual removal of the right to patent protection can alienate investments and the protection of global health itself? To answer the question, a study of the main aspects related to the subject was carried out and, based on a theoretical approach, it was concluded that private property cannot override global health, especially in extreme situations as experienced in the course of the SARS-CoV Pandemic. -2, and that the State has a crucial role to play in financing the development of new medications, as well as in regulating more efficiently 'patent infringement' in situations of serious health risks.

  • português

    O presente trabalho foi idealizado no curso da disciplina Biodiversidade e Propriedade Intelectual do PPGD da UFSM, com a proposta de analisar, em tempos de Pandemia da COVID-19, o conflito entre o direito universal à saúde, em contraponto ao direito de proteção da propriedade privada intelectual às patentes dos medicamentos e vacinas. A pesquisa foi desenvolvida com método de abordagem dedutivo, com procedimento de análise bibliográfica e documental, através das técnicas de resumos e fichamentos. O objetivo central de analisar se durante períodos pandêmicos deve prevalecer a proteção da propriedade privada em detrimento do direito à saúde, e, em que medida o eventual afastamento do direito à proteção patentária pode afastar investimentos e a própria proteção à saúde global? Para responder ao questionamento, realizou-se estudo dos principais aspectos referentes ao tema e, feita abordagem teórica, concluiu-se que a propriedade privada não pode se sobrepor à saúde global, sobretudo em situações extremas como vivenciadas no curso da Pandemia da SARS-CoV-2, e que o Estado tem papel crucial para financiar o desenvolvimento de novas medicações, bem como de regular mais eficientemente a ‘quebra de patentes’ em situações de graves riscos à saúde.