The Crime of Aggression and Human Security

• SARAIVA, Maria Francisca ^[1]
  1. [1] Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Vol. 1, Nº. 39, 2026 (Ejemplar dedicado a: Revista Jurídica Portucalense (Geopolitics and International Security in the 21st Century); i-xi)
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • O Crime de Agressão e Segurança Humana
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Putin's 2022 war in Ukraine began a global debate about the circumstances under which the crime of aggression can be prosecuted in international courts and tribunals. This article discusses alternative International Law strategies for holding those responsible for crimes of aggression fully accountable, which emphasise the need to redefine the crime of aggression from a human rights perspective. With an emphasis on human security, the text seeks to promote an interdisciplinary discussion of the subject between International Law and International Relations. This concept, developed within the framework of international relations, emphasises the individual as the referent of security analysis.

  • português

    A guerra da Ucrânia, iniciada por Putin em 2022, desencadeou um debate internacional sobre as condições em que o crime de agressão pode ser julgado em tribunais internacionais.

    Este artigo discute estratégias alternativas propostas pelo Direito Internacional para responsabilizar integralmente os responsáveis por crimes de agressão, que apontam para a necessidade de redefinição do crime de agressão numa perspetiva de direitos humanos. O texto pretende fomentar o debate interdisciplinar entre o Direito Internacional e as Relações Internacionais sobre o tema, numa perspetiva de segurança humana. Este conceito, desenvolvido no âmbito das Relações Internacionais, enfatiza o indivíduo como referente da análise de segurança.