La tutela judicial efectiva en el derecho comunitario: el papel de la Corte Centroamericana de Justicia del Sistema de Integración Centroamericana

• Esquivel Avendaño, Eymi Lissette ^[1]
  1. [1] Universidad Americana de Nicaragua
• Localización: DIXI, ISSN 0124-7255, Vol. 26, Nº. 0, 2024
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • A tutela judicial efetiva no direito comunitário: o papel da Corte Centroamericana de Justiça do Sistema de Integração Centro-americana
  • Effective judicial protection in community law: the role of the Central American Court of Justice of the Central American Integration System
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    El presente artículo de investigación conceptualiza la tutela judicial efectiva en el marco del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y la construcción de este derecho en la Unión Europea, a través de su ordenamiento jurídico y de la jurisprudencia de su Tribunal de Justicia. Este ejercicio permite delimitar la tutela judicial efectiva en vía comunitaria para su análisis desde la perspectiva del Sistema de Integración Centroamericana (SICA) y, concretamente, desde las competencias jurisdiccionales de la Corte Centroamericana de Justicia (CCJ) que pueden ser impulsadas por los particulares o por el juez nacional. Finalmente, se determina el desarrollo jurisprudencial de la tutela judicial efectiva desde la CCJ. Lo anterior permite confirmar la existencia de tutela judicial efectiva en las competencias delegadas a este órgano supranacional.

  • English

    This conceptual research article conceptualizes effective judicial protection within the framework of the Inter-American Human Rights System and the construction of this right in the European Union, through its legal system and the jurisprudence of its Court of Justice. This exercise allows for the delimitation of effective judicial protection within the community framework for analysis from the perspective of the Central American Integration System (SICA) and, specifically, from the jurisdictional competencies of the Central American Court of Justice (CCJ) that can be driven by individuals or by the national judge. Finally, the jurisprudential development of effective judicial protection from the ccj is determined. This confirms the existence of effective judicial protection in the competencies delegated to this supranational body.

  • português

    O presente artigo de pesquisa conceitualiza a tutela judicial efetiva no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a construção desse direito na União Europeia, por meio de seu ordenamento jurídico e da jurisprudência de seu Tribunal de Justiça. Este exercício permite delinear a tutela judicial efetiva em nível comunitário para sua análise sob a perspectiva do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e, especificamente, das competências jurisdicionais da Corte Centro-Americana de Justiça (CCJ) que podem ser impulsionadas por particulares ou pelo juiz nacional. Por fim, determina-se o desenvolvimento jurisprudencial da tutela judicial efetiva desde a ccj. Isso permite confirmar a existência de tutela judicial efetiva nas competências delegadas a este órgão supranacional.