El derecho fundamental a la libertad de escogencia de profesión u oficio en Colombia y su imperiosa regulación estatutaria

• Autores: Guillermo Alfonso Maldonado Sierra
• Localización: DIXI, ISSN 0124-7255, Vol. 28, Nº. 1, 2026
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • O direito fundamental à liberdade de escolha da profissão ou ofício na Colômbia e sua imperativa regulamentação estatutária
  • The fundamental right to freedom of choice of profession or trade in Colombia and its imperative statutory regulation
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• Resumen
  • español

    El presente artículo busca justificar la necesidad de expedir una ley estatutaria que regule de forma integral, sistemática y estructural el derecho fundamental a la libertad de escogencia de profesión u oficio en Colombia. Se llevó a cabo un análisis cualitativo, documental, histórico-descriptivo y deductivo con base en la normatividad vigente, la jurisprudencia de las Altas Cortes, los estudios doctrinales sobre el derecho fundamental a la libertad de escogencia de profesión u oficio en Colombia, la regulación e inspección y vigilancia del ejercicio de las profesiones, y la reserva de ley estatutaria y su interrelación con todos los elementos anteriores. Se evidenció que, producto de varias dinámicas históricas y políticas, se presenta dispersión normativa en la regulación del ejercicio de las profesiones u oficios en Colombia, vacíos jurídicos estructurales en relación con su institucionalidad y funciones, así como la existencia de varios modelos de inspección y vigilancia que en la práctica generan confusión e ineficacia. Se constató que es necesario aclarar de forma integral, sistemática y estructural el panorama de la regulación e inspección y vigilancia del ejercicio de las profesiones u oficios en nuestro país a través de la expedición de una ley estatutaria. Para ello, se proponen los elementos mínimos que debe contener, pues si bien las raíces de este derecho fundamental son medievales y decimonónicas, su evolución es necesaria para adaptarla a los nuevos tiempos; de lo contrario, el esquema existente permanecerá obsoleto y su ineficacia hará que se busquen los medios necesarios para evadirlo.

  • português

    O presente artigo busca justificar a necessidade de promulgar uma lei estatutária que regule de forma integral, sistemática e estrutural o direito fundamental à liberdade de escolha da profissão ou ofício na Colômbia. Foi realizada uma análise qualitativa, documental, histórico-descritiva e dedutiva com base na normativa vigente, na jurisprudência dos Tribunais Superiores, nos estudos doutrinários sobre o direito fundamental à liberdade de escolha da profissão ou ofício na Colômbia, na regulamentação, inspeção e vigilância do exercício das profissões, e na reserva da lei estatutária e sua inter-relação com todos os elementos anteriores. Ficou evidente que, como resultado de várias dinâmicas históricas e políticas, há dispersão normativa na regulamentação do exercício das profissões ou ofícios na Colômbia, lacunas jurídicas estruturais em relação à sua institucionalidade e funções, bem como a existência de vários modelos de inspeção e fiscalização que, na prática, geram confusão e ineficácia. Verificou-se que é necessário esclarecer de forma integral, sistemática e estrutural o panorama da regulamentação, inspeção e vigilância do exercício das profissões ou ofícios em nosso país por meio da promulgação de uma lei estatutária. Para isso, propõem-se os elementos mínimos que ela deve conter, pois, embora as raízes desse direito fundamental sejam medievais e do século XIX, sua evolução é necessária para adaptá-lo aos novos tempos; caso contrário, o esquema existente permanecerá obsoleto e sua ineficácia fará com que se busquem os meios necessários para evitá-lo.

  • English

    This article seeks to justify the need to enact a statutory law that comprehensively, systematically, and structurally regulates the fundamental right to freedom of choice of profession or trade in Colombia. A qualitative, documentary, historical-descriptive, and deductive analysis was carried out based on current regulations, the jurisprudence of the High Courts, doctrinal studies on the fundamental right to freedom of choice of profession or trade in Colombia, the regulation, inspection, and supervision of the practice of professions, and the reservation of statutory law and its interrelation with all these elements. It was found that, as a result of various historical and political dynamics, there is regulatory dispersion in the regulation of the practice of professions or trades in Colombia, structural legal gaps in relation to their institutional framework and functions, as well as the existence of various models of inspection and oversight that in practice generate confusion and inefficiency. It was also found that it is necessary to comprehensively, systematically, and structurally clarify the landscape of regulation, inspection, and oversight of the practice of professions or trades in the country through the enactment of a statutory law. To this end, the minimum elements that such a law should contain are proposed, since although the roots of this fundamental right are medieval and nineteenth-century, its evolution is necessary to adapt it to new times; otherwise, the existing system will remain obsolete, and its ineffectiveness will lead to the search for ways to circumvent it.