Políticas públicas da educação infantil no contexto do federalismo brasileiro

• Roberta Cristina Gobi ^[1] ; Igor Silva Figueiredo ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual de Campinas

     Universidade Estadual de Campinas

     Brasil

     
  2. [2] Instituto Federal de Minas Gerais
• Localización: Revista Caribeña de Ciencias Sociales (RCCS), ISSN-e 2254-7630, Vol. 12, Nº. 7, 2023, págs. 3141-3160
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies for early childhood education in the context of Brazilian federalism
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• Resumen
  • English

    The text reflects the development of federalism in Brazil, highlighting challenges and changes over time and their impact on public education policies, especially after the 1988 Constitution. This understanding becomes fundamental for understanding the orientation of public education policies, focusing on offering the first stage of basic education, early childhood education (EI). Reflecting further on the importance of cooperation between administrative spheres to guarantee quality education for all Brazilian children, bringing the analysis of the concept of a collaboration regime for education, its limits and advances, once the federative relationship was built in an asymmetrical way, impacting intra-governmental relations, especially in terms of resources and administrative political capacity, impacting the municipality's priority responsibility for EI care. The biggest challenge for consolidating this collaborative federative model lies in the equitable distribution of skills and resources among the federated entities. It also highlights that Brazilian federalism had a strong state orientation in its origins, with a hierarchy of states and control by local elites. Therefore, the importance of considering inequalities between states in the management of Brazilian federalism and the need to improve coordination between general and sectoral planning. The main result stands out as the absence of collaborative forms of developing educational policies for early childhood.

  • português

    O texto reflete o desenvolvimento do federalismo no Brasil, destacando desafios e mudanças ao longo do tempo e seu impacto nas políticas públicas de educação, principalmente após a Constituição de 1988. Essa compreensão torna-se fundamental para o entendimento da orientação das políticas públicas de educação, com foco na oferta da primeira etapa da educação básica, a educação infantil (EI). Refletindo ainda sobre a importância da cooperação entre as esferas administrativas para a garantia de uma educação de qualidade para todas as crianças brasileiras, trazendo a análise do conceito de regime de colaboração para educação, seus limites e avanços, uma vez que a relação federativa foi construída de maneira assimétrica, impactando nas relações intragovernamentais, especialmente em termos de recursos e capacidade política administrativa, impactando na responsabilização prioritariamente do município para o atendimento da EI. O maior desafio para a consolidação desse modelo federativo colaborativo reside na distribuição equitativa de competências e recursos entre os entes federados. Destaca ainda que o federalismo brasileiro teve uma forte orientação estadualista em sua origem, com hierarquização dos estados e controle pelas elites locais. Por isso, a importância de considerar as desigualdades entre os estados na gestão do federalismo brasileiro e a necessidade de melhorar a coordenação entre o planejamento geral e setorial. Destaca-se como principal resultado a ausência de formas colaborativas de elaboração de políticas educacionais para a primeira infância.