Função pública de interesse comum e recursos hídricos: territórios produtores de água na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, SP

• de Amorim, Edvaldo Gonçalves ^[1] ; Toniolo, Maria Angelica ^[1] ; Zanetti, Valeria Regina ^[1] ; Gomes, Cilene ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Paraíba

     Universidade do Vale do Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Revista de Geografia: (Recife), ISSN-e 2238-6211, Vol. 39, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Geografia (Recife)), págs. 329-352
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public function of common interest and water resources: Water-producing territories in the metropolitan region of the Vale do Paraíba e litoral norte, SP
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This study aims to propose a discussion on the possibility of a new territorial division of the Metropolitan Region of Vale do Paraíba and Litoral Norte (RMVPLN), located in the Stateof São Paulo, which is more compatible with the use and occupation of land and could contribute to the application of environmental legislation. To this end, it discusses on the public service of common interest foreseen in the Estatuto das Metrópoles, considering water as a resource of common use and an georeferenced analysis of the IBGE rural census sectors, superimposed on the classification of bodies of water, according to Resolução Conama 357/2005. The study shows that planning advocated under the public function of common interest, focusing in conservation and preservation of the quality and quantity of water resources that supply important water sources that go beyond the RMVPLN, in the areas of the rural census sectors, is a path towardssustained development.

  • português

    Este estudo tem como objetivo propor a reflexão sobre a possibilidade de uma divisão territorial da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), localizada no Estado de São Paulo, que seja mais compatível com o uso e ocupação do solo e possa contribuir com a aplicação da legislação ambiental. Para tanto, apresenta entendimentos sobre a função pública de interesse comum, prevista no Estatuto das Metrópoles, considerando a água como um recurso de uso comum e a análise das bases territoriais geoprocessadas dos setores censitários rurais do IBGE, sobrepostas à classificação dos corpos d’água, segundo a Resolução Conama 357 de 17 de março de 2005. O estudo mostrou que o planejamento preconizado a partir da função pública de interesse comum, destacando-se a conservação e preservação da qualidade e quantidade dos recursos hídricos para abastecimento de importantes mananciais, além dos limites da RMVPLN, nas áreas dos setores censitários rurais, é um caminho para o desenvolvimento sustentado.