O uso do direito estrangeiro na justiça transicional na Colômbia. Uma análise do desenho institucional para a verdade

• Gallo Aponte, William Ivan ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 12, Nº. 1, 2025 (Ejemplar dedicado a: enero/junio; e273)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • O uso do Direito estrangeiro na justiça transicional na Colômbia: uma análise do desenho institucional para a verdade
  • The Use of Foreign Law in Transitional Justice in Colombia: An Analysis of the Institutional Design for Truth
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    As lições para o desenho e implementação do Acordo de Paz na Colômbia entre o Governo Nacional e as FARC-EP apresentam um caráter inovador, nutrido por diferentes experiências internacionais cuja análise pela doutrina parece ignorar os estudos sólidos, porém debatidos, sobre como o direito estrangeiro deve ser comparado e utilizado. Usando-se uma metodologia hipotético-dedutiva apoiada por documentação indireta, objetiva-se analisar o uso e a recepção do direito estrangeiro sobre as comissões de verdade no âmbito dos processos de justiça transicional nos Acordos de Paz na Colômbia. Com uma defesa da necessidade de comparação, o artigo conclui que a experiência do direito estrangeiro no caso colombiano e em outros casos é relevante e importante para alcançar os objetivos de paz. Entretanto, é necessário reconhecer as diferenças e a construção histórica e interdisciplinar dos contextos sociais que levaram ao início dos processos de justiça transicional.

  • English

    The lessons for the design and implementation of the Peace Agreement in Colombia between the National Government and the FARC-EP present an innovative character, nourished by different international experiences whose analysis by the doctrine seems to ignore the solid but debated studies on how foreign law should be compared and used. Based on a hypothetical-deductive methodology supported by indirect documentation, the objective is to analyze the use and reception of foreign law on truth commissions in the framework of transitional justice processes in the Peace Accords in Colombia. With a defense on the need for comparison, the article concludes that the experience of foreign law for the Colombian case or other cases is relevant and important to achieve the objectives of peace. However, it is necessary to recognize the differences and the historical and interdisciplinary construction of the social contexts that led to the initiation of transitional justice processes.

  • português

    Z