A condição jurídica do imigrante trabalhador na Região de fronteira do Paraná limítrofe ao paraguai e Argentina

• HELFENSTEIN, Letícia ^[1] ; FERRARI, Maristela ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Geografia em Questão, ISSN-e 2178-0234, ISSN 1982-8942, Vol. 13, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: DOSSIÊ OLHARES SOBRE FRONTEIRA(AS) (SÉCULOS XX E XXI)), págs. 114-129
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The legal condition of immigrants workers in the Parana State border with Paraguay and Argentina
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  • English

    With the peak of neoliberal globalization, the frontier became a central theme in political debates aimed at regulating mobility and the exercise of labor. In this vein, this article aims to analyze the rights and working conditions of immigrants in the border region of Western Paraná, notably those from Paraguay, Haiti and several countries on the African and Asian continents. For the elaboration of this work, we carried out extensive theoretical and bibliographical research, as well as field research with immigrant workers and public authorities, all from the perspective of the qualitative method. The work reveals that the majority of Haitian, African and Asian immigrants present in the border region of Western Paraná, have been incorporated into agro-industries, in precarious working conditions; Paraguayan immigrants, on the other hand, are often incorporated into different types of seasonal work (construction and rural activities) under precarious conditions, including slave-like labor. It also reveals that, despite the fact that Brazilian law continues to advance with regard to the standardization of immigration - proof of this is the new Immigration Law - the applicability of laws and guarantees is still flawed, thus perpetuating the violation of collective and individual rights and principles principles of equality, equality, mandatory and worker protection.

  • português

    Com o ápice da globalização neoliberal, a fronteira passou a ser temática central em debates políticos que visam regular a mobilidade e o exercício de labor. Nesse viés, o presente artigo objetiva analisar os direitos e as condições de trabalho de imigrantes na região de fronteira do Oeste do Paraná, notadamente daqueles oriundos do Paraguai, do Haiti e de vários países dos continentes africano e asiático. Para a elaboração do presente trabalho, realizamos vasta pesquisa teórico-bibliográfica, bem como pesquisa de campo com trabalhadores imigrantes e autoridades de órgãos públicos, tudo sob a ótica do método qualitativo. O trabalho revela que os imigrantes haitianos, africanos e asiáticos presentes na região fronteiriça do Oeste do Paraná, em sua maioria, têm sido incorporados em agroindústrias, em condições precárias de trabalho; já os imigrantes paraguaios, frequentemente são incorporados em diferentes tipos de trabalho sazonais (construções e atividades rurais) sob condições precárias, inclusive de trabalho análogo ao escravo. Revela ainda que, apesar da lei brasileira continuar avançando no que tange à normatização da imigração – prova disso é a nova Lei de Imigração –, a aplicabilidade das leis e garantias ainda é falha, perpetuando assim a violação de direitos coletivos e individuais e dos princípios basilares da isonomia, igualdade, obrigatoriedade e da proteção ao trabalhador.