Reprodução post-mortem: A aplicação de medidas de suporte vital em gestante em morte cerebral

• Camila Belo Maciel ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ISSN-e 1646-0359, Nº. 35, 2021, págs. 69-86
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    Recently, the legal, medical, and ethical Portuguese society was faced with a unique and complex problem:

    having been declared brain-death to a pregnant woman, should medical personnel employ life support measures to allow the fetus to be born? In Portugal, post-mortem reproduction is found in Law nº 32/2006, of July 26th. However, this situation is not regulated by that legislative work, which only contemplates the hypotheses where paternal death has occurred.

    Since these cases raise so many doubts, it is essential to weigh up several interests, specifically the father’s, the fetus, the mother’s, the Hospital’s to give an adequate response to that specific case and the current legal order.

  • português

    Recentemente, a sociedade jurídica, médica e ética portuguesa foi confrontada com uma única e complexa problemática: tendo sido declarada a morte cerebral de uma gestante, deveriam os médicos aplicar medidas de suporte vital, de modo a permitir o nascimento do feto? Em Portugal, o regime da reprodução post-mortem encontra- se na Lei nº 32/2006, de 26 de julho. Porém, esta situação não está regulada no referido diploma legislativo que apenas contempla as hipóteses onde ocorre a morte paterna.

    Uma vez que estes casos suscitam muitas dúvidas, torna-se essencial fazer uma ponderação dos vários interesses em causa, nomeadamente dos interesses do pai, do feto, da mãe, do Hospital, para que se possa dar uma resposta adequada ao caso concreto e de acordo com a ordem jurídica vigente.