Análise jurídica da Resolução nº 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina do Brasil

• Reinaldo Cavalcanti da Silva Alvarenga ^[1]
  1. [1] Universidade Cândido Mendes

     Universidade Cândido Mendes

     Brasil

     
• Localización: Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ISSN-e 1646-0359, Nº. 35, 2021, págs. 59-68
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    Legal analysis of CFM Resolution nº 2.232/2019 seeks to open the interdisciplinary dialogue between law and medical ethics. The academic exchange aims to provide reflection on the existential autonomy that should be assured to the patient in therapeutic refusal without impeding the existential autonomy of the physician in the act of conscientious objection. The fact that obstetric violence is handled as fertile ground to the proposed dialogue in the face of confrontation disregarding the autonomy of pregnant women that the resolution to be analysed may foster and institutionalize, particularly in view of the current health care scenario for childbirth, which is strikingly at odds with the National Guidelines on Childbirth Care.

  • português

    Análise jurídica da Resolução nº 2.232/2019 do CFM buscar abrir o diálogo interdisciplinar entre direito e deontologia médica. O intercâmbio acadêmico tem a finalidade de propiciar a reflexão acerca da autonomia existencial que deve ser assegurada ao paciente na recusa terapêutica sem obstar a autonomia existencial do médico no ato de objeção de consciência. O fato da violência obstétrica é manejado como seara fértil ao diálogo proposto diante do enfrentamento a desconsideração a autonomia da gestante que a resolução a ser analisada poderá fomentar e institucionalizar, mormente em consideração ao cenário atual do atendimento em saúde para o parto que destoa flagrantemente das Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.