Dialogismo no direito internacional dos direitos humanos (proposta de novo monismo): : Supremacia da norma mais favorável - princípio pro homine

• Leal Silva, Gabriella ^[1] ; de Carvalho , Felipe Rodolfo ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Mato Grosso
  2. [2] Universidade Federal do Estado do Mato Grosso
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 23, Nº. 52, 2024 (Ejemplar dedicado a: Direitos Fundamentais e temas transversais)
• Idioma: portugués
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  • English

    The article deals with the theoretical and practical implications of the relations between International Law and State Internal Law, seeking to establish how the effectiveness and applicability of International Law is materialized in the internal legal order of States. The study understands the Pro Homine principle (supremacy of the most favorable norm) as a central determining actor, with regard to International Human Rights Law, capable of resolving the difficulties that still circumvent these relationships. The investigation demonstrates the proposal to adopt dialogical internationalist monism as a guiding path for these relationships, enshrining a stance of compromise, coherence and dialogue between legal orders in the face of human rights. The study concludes that theoretical divergence must be ruled out, (traditional classificatory theories) favoring the primacy of the human person and, as a consequence, the applicability of instruments that privilege the dialogue of sources. Postmodernity requires that the jurist, but not just him, is better prepared to defend and protect human rights.

  • português

    O artigo versa sobre as implicações teóricas e práticas das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno Estatal, buscando situar de que forma a eficácia e a aplicabilidade do Direito Internacional se concretizam na ordem jurídica interna dos Estados. O estudo compreende o princípio Pro Homine como um ator central determinante, no que diz respeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, capaz de sanar as dificuldades que ainda contornam essas relações. A investigação demonstra a proposta de se adotar o monismo internacionalista dialógico como caminho orientador dessas relações, consagrando uma postura de transigência, de coerência e de diálogo entre as ordens jurídicas frente aos direitos humanos. O estudo conclui que a divergência teórica deve ser afastada, privilegiando o primado da pessoa humana e, por via de consequência, a aplicabilidade de instrumentos que privilegiam o diálogo de fontes. A pós-modernidade exige que o jurista, mas não apenas ele, esteja melhor preparado para defender e proteger os direitos humanos.