Direito climático contra a pobreza para a transformação do mundo: : as aproximações entre o ODS nº 1 e o ODS nº 13 na realidade brasileira

José Irivaldo Alves Oliveira Silva; Marcelo Bedoni; Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

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Direito climático contra a pobreza para a transformação do mundo: : as aproximações entre o ODS nº 1 e o ODS nº 13 na realidade brasileira

ALVES OLIVEIRA SILVA, JOSÉ IRIVALDO ^[1] ; BEDONI, MARCELO ^[2] ; Saavedra Avzaradel, Pedro Curvello ^[3]
1. [1] Universidade Federal de Campina Grande
  
  Universidade Federal de Campina Grande
  
  Brasil
2. [2] Universidade Federal da Paraíba
  
  Universidade Federal da Paraíba
  
  Brasil
3. [3] Universidade Federal Fluminense
  
  Universidade Federal Fluminense
  
  Brasil
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Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 23, Nº. 52, 2024 (Ejemplar dedicado a: Direitos Fundamentais e temas transversais)
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- Climate law against poverty for the transformation of the world: : approaches between SDG 1 and SDG 13 in the Brazilian reality
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Resumen
- English
  Among the Sustainable Development Goals (SDGs), SDG No. 1 (“Eradicate poverty”) and SDG No. 13 (“Action against global climate change”) stand out, both because they represent the two main global problems, as well as because of their intrinsic relationship, so that the two agendas must be addressed in a coordinated manner by public policies. The general objective of this research is to analyze how poverty influences the fight against climate change in order to formulate a public climate policy consistent with the approach in which both poverty and climate impacts are seen as violations of fundamental rights and human rights in the Brazilian reality. The research is characterized as qualitative, with the documentary technique, through the use of government documents and reports and specialized literature. As a result, the study demonstrates the distortions created in Brazilian climate policy by disregarding the poverty eradication agenda and, on the other hand, presents legal arguments capable of justifying the indispensable union between SDG 1 and SDG 13 through an agenda to defend the rights of the most vulnerable populations.
- português
  Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacam-se o ODS nº 1 (“Erradicação da pobreza”) e o ODS nº 13 (“Ação contra a mudança climática global”), tanto por representarem os dois principais problemas globais, assim como pelas suas intrínsecas relações, de modo que as duas agendas devem ser tratadas de forma coordenada pelas políticas públicas. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar como a pobreza influencia no combate às mudanças climáticas para a formulação de uma política pública climática condizente com a abordagem em que tanto a pobreza como os impactos climáticos são vistos como violações aos direitos fundamentais e direitos humanos na realidade brasileira. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, com a técnica documental, por meio da utilização de documentos e relatórios governamentais e da literatura especializada. Como resultados, o estudo demonstra as distorções criadas na política climática brasileira pela desconsideração da agenda de erradicação da pobreza e, por outro lado, apresenta argumentos jurídicos capazes de justificar a indispensável união entre o ODS nº 1 e o ODS nº 13 por meio de uma agenda de defesa de direitos das populações mais vulneráveis.