Contribuições da indisponibilidade relativa do direito de família na tutela de vínculos socioafetivos anaparentais ou simultâneos

• MARTINS, HELENA ^[1] ; HIND RIBEIRO COSTA, JESSICA ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Oeste da Bahia

     Universidade Federal do Oeste da Bahia

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Católica de Salvador

     Universidade Católica de Salvador

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 23, Nº. 52, 2024 (Ejemplar dedicado a: Direitos Fundamentais e temas transversais)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contributions of the relative unavailability of family law in the guardianship of anaparental or simultaneous socio-affective links
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• Resumen
  • English

    This study aimed to analyze whether the concept of socio-affectivity in Family Law, a branch of traditionally unavailable rights, encompasses anaparental or simultaneous bonds. To achieve this, qualitative research and deductive reasoning were employed, using a literature review procedure, normative analysis, and jurisprudential research, highlighting a judgment from the Superior Court of Justice. As a result, it was found that the prior recognition of the parental bond, based on express constitutional provisions, is necessary, although there are decisions to the contrary based on systematic interpretation. It is concluded that the relativization of the unavailability of rights will contribute to the protection of autonomous socio-affective bonds, without leading to undesirable degrees of dependence or neglect of hypervulnerability

  • português

    Este estudo objetivou analisar se o conteúdo da socioafetividade no Direito de Família, ramo de direitos tradicionalmente indisponíveis, compreende vínculos anaparentais ou simultâneos. Para tanto, utilizou-se de pesquisa qualitativa e de raciocínio dedutivo, com procedimento de revisão de literatura, normativa e pesquisa jurisprudencial, destacando julgado  do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, tem-se que vigora a necessidade de reconhecimento prévio do vínculo parental, lastreado na expressa previsão constitucional, embora haja decisões contrárias à luz de sua interpretação sistemática. Conclui-se que a relativização da indisponibilidade dos direitos contribuirá para a tutela de laços socioafetivos autônomos, sem transmutação de graus de dependência indesejados, nem desamparo à hipervulnerabilidade.