Uma realidade nacional de injustiça ambiental: A subsidência de bairros em maceió como consequência da mineração de sal-gema pela braskem

• Ribeiro Januário, Simara Aparecida ^[1] ; Moreira Pinto, João Batista ^[1]
  1. [1] Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 22, Nº. 51, 2023 (Ejemplar dedicado a: Direitos Humanos e Transformações sociais)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A national reality of environmental injustice: The subsidence of neighborhoods in maceió as a consequence of rock salt mining by braskem
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• Resumen
  • English

    Rock salt mining in the city of Maceió, capital of Alagoas, from the discovery of the deposits to the installation of the Braskem mining company, was marked by controversies, disrespect for legislation and political interests that did not take into account the opinion of the population or the damage to marine fauna and flora. Mineral extraction, since 1976, has impacted the soil, causing the process of subsidence in the Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto and Farol neighborhoods, making houses uninhabitable and forcing residents to empty the neighborhoods. This article presents: objective: to present the case of Maceió in light of the concept of environmental injustice, since the negative externality of mining did not affect all residents of Maceió's neighborhoods equally; problem: to determine whether there is coordination between the various actors involved in the event in the construction of mechanisms to ensure environmental justice for all those affected; conclusion: although the event is still ongoing, there is coordination among those involved to seek justice for the most vulnerable affected; theoretical framework: O que é justiça ambiental (2009), by Henri Acselrad, Cecília Campello do Amaral Mello and Gustavo das Neves Bezerra; methodology: hypothetical-intuitive based on documentary analysis of specific bibliographic texts consulted as primary sources.

  • português

    A mineração de sal-gema na cidade de Maceió, capital das Alagoas, desde a descoberta das jazidas até a instalação da mineradora Braskem, se pautou por controvérsias, desrespeito à legislação e interesses políticos que não levaram em conta a opinião da população nem os danos à fauna e flora marinhas. A extração mineral, desde 1976, impactou o solo, causando o processo de subsidência do mesmo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, tornando as casas inabitáveis e obrigando os moradores ao esvaziamento dos bairros. Esse artigo apresenta: objetivo: apresentar o caso de Maceió a luz do conceito de injustiça ambiental, uma vez que a externalidade negativa da mineração não atingiu a todos os moradores dos bairros maceioenses igualmente; problema: pontuar se há articulação entre os diversos atores envolvimentos no evento na construção de mecanismos para que se fizesse justiça ambiental a todos os atingidos; conclusão: embora o evento ainda esteja em andamento, há articulação dos envolvidos visando justiça para os atingidos mais vulneráveis; marco teórico: O que é justiça ambiental (2009), de Henri Acselrad, Cecília Campello do Amaral Mello e Gustavo das Neves Bezerra; metodologia: hipotético-intuitiva a partir da análise documental de textos bibliográficos específicos consultados como fontes primárias.