Estaria o judiciário brasileiro apto a julgar com perspectiva de gênero? reflexões necessárias considerando a realidade nacional

• Tuma Martins Bertolin, Patrícia ^[1] ; Almeida de Andrade, Denise ^[2] ; Amarins Marcandeli, Raíssa ^[3]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário Christus, Programa de Pós-graduação em Direito
  3. [3] Centro Universitario de Bauru/SP - ITE

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• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 22, Nº. 51, 2023 (Ejemplar dedicado a: Direitos Humanos e Transformações sociais)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Is the brazilian judiciary able to judge through a gender perspective? necessary reflections taking the national reality in consideration
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  • português

    A Constituição Federal de 1988 dispõe, expressamente, que todos são iguais perante a lei e que homens e mulheres devem receber tratamento igualitário, entretanto, o Brasil apresenta cenário inconteste de desigualdade de gênero, marcado pelo frequente desrespeito em relação às mulheres, que suportam diversas espécies de discriminação, dentre as quais a violência doméstica. O presente artigo visa abordar a desigualdade de gênero no Brasil sob o viés da violência doméstica, apontando para a necessidade de o Poder Judiciário brasileiro romper com uma atuação de pretensa imparcialidade, que, na verdade, se traduz em mais uma forma de desigualdade contra as mulheres. Para tanto, foram analisadas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, a partir das quais demonstrou-se que o manejo das abordagens feministas nas decisões judiciais atinentes a processos que apuram e/ou lidam com consequências de violência doméstica parece ser uma ferramenta útil e necessária à efetivação de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

  • English

    The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that all human beings are equal and men and women must receive equal treatment. However Brazil presents an uncontested scenario of gender inequality, marked by frequent disrespect for women's rights, such as discrimination, and domestic violence. This article aims to address gender inequality in Brazil from the perspective of domestic violence, pointing to the need for the Brazilian Judiciary to break with an alleged impartiality, which, in fact, translates into another form of inequality against women. To this end, we analyze decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo and the Superior Court of Justice, from which we demonstrate that the handling of feminist approaches in judicial decisions related to processes that investigate and/or deal with consequences of domestic violence seems to be a useful and necessary tool for realizing the rights of women victims of domestic violence.