Os dois sentidos de liberdade e a relação com os direitos da personalidade em prol do desenvolvimento da personalidade humana

• Silva Fernandes Vieira, Ana Elisa ^[1] ; Pereira Siqueira, Dirceu ^[2]
  1. [1] Centro Universitário Cesumar

     Centro Universitário Cesumar

     Brasil

     
  2. [2] UNICESUMAR
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 22, Nº. 51, 2023 (Ejemplar dedicado a: Direitos Humanos e Transformações sociais)
• Idioma: portugués
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  • Este artigo tem como temática o estudo sobre a liberdade e os direitos da personalidade. O problema que orienta a pesquisa sintetiza-se como: qual a relação entre a liberdade, enquanto um conceito jurídico, com o direito de personalidade? Parte da hipótese de que os direitos de personalidade e a liberdade possuem uma relação de essencialidade, na medida em que não é possível o exercício daqueles sem a liberdade. O objetivo geral é analisar a liberdade nos dois sentidos tradicionalmente estudados na tradição jusfilosófica (negativa e positiva) e identificar qual a relação existente entre a liberdade e os direitos de personalidade.O texto está dividido em duas seções que correspondem aos objetivos específicos. Na primeira seção, analisa a ideia de liberdade e as duas concepções existentes, liberdade enquanto não impedimento e liberdade enquanto ação autodeterminada, advinda da vontade humana. Após, examina a relação entre liberdade com os direitos de personalidade. Utiliza o método hipotético-dedutivo e técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática sobre os temas em discussão. Conclui que a liberdade e os direitos de personalidade têm uma relação de essencialidade; e o direito geral de liberdade consiste em um direito de personalidade a ser assegurado pelo ordenamento jurídico.