O Papel Dos Métodos Adequados De Solução De Conflitos Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 No Âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

• Santos, Carlos David Franca ^[1] ; Bispo, Mylla Gabriely Araújo ^[1] ; Catão, Adrualdo de Lima ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Alagoas

     Universidade Federal de Alagoas

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 19, Nº. 42, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)), págs. 430-462
• Idioma: portugués
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  • English

    Alternative Disput Resolutions (ADR) are characterized by pacifying disputes, without resorting to the traditional process. Thus, playing a vitally important role within the Judiciary. Faced with the COVID-19 pandemic, the Conselho Nacional de Justiça, through Resolution 313/2020, regulated the functioning of the Judiciary through teleworking, applying this rule also to mediation and conciliation hearings. In this sense, the present study aims to analyze whether the Judiciary of Alagoas, in Maceió, adopted implemented this resolution in line with the contours of access to justice, from the beginning of the pandemic until the month of July 2020, regarding MASCs. To this purpose, bibliographic research was used and also empirical research. The latter by mapping the number of mediation and conciliation hearings held in the sphere of the Judiciary of Alagoas, in Maceió, from March to July 2020. Quantitative analysis was used, using statistics descriptive, in absolute frequency mode. The results show that the position of the Judiciary of Alagoas, in Maceió, was in accordance with the contours of access to justice, according to the parameters above, considering the expressive number of self-composed hearings in the mentioned period.

  • português

    Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) se caracterizam pela pacificação de lides, sem que se recorra ao processo tradicional. Desempenhando, assim, um papel de vital importância no âmbito do Poder Judiciário. Diante da pandemia da COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, regulamentou o funcionamento do Judiciário por meio do teletrabalho, aplicando-se tal normativa também às audiências de mediação e conciliação. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar se o Poder Judiciário de Alagoas, em Maceió, implementou essa resolução em consonância com os contornos do acesso à justiça, do início da pandemia até o mês de julho de 2020, no que tange aos MASCs. Para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, da pesquisa empírica- por meio do mapeamento do número de audiências de mediação e conciliação realizadas na esfera do Judiciário de Alagoas, em Maceió, de março a julho de 2020. Utilizou-se da análise quantitativa, por meio da estatística descritiva, na modalidade frequência absoluta. Os resultados mostram que a posição do Judiciário de Alagoas, em Maceió, foi em conformidade com os ditames do acesso à justiça, de acordo com os parâmetros acima, haja vista o número expressivo de audiências autocompositivas no período mencionado.