O Mundo Do Trabalho Em Tempos De Pandemia No Brasil: O Incremento Da Precarização Da Força Laboral

• Silva Ferreira, Otávio Bruno da ^[2] ; Cavalcante Koury, Suzy Elizabeth ^[3] ; Guimarães de Oliveira, Felipe ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário FIBRA
  3. [3] CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

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• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 19, Nº. 42, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)), págs. 37-85
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The World Of Work During The Pandemic In Brazil: The Increase Of Precariousness Labor Force
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• Resumen
  • English

    The coronavirus pandemic caused several and deep changes in the world of work. The research aims to discuss whether the legislative measures adopted by the Brazilian government have been effective in the fight against unemployment and job insecurity during the pandemic. It was pointed out as its general objective to identify if the legislative measures are successful in reducing unemployment. In order to do so, we analyzed the implementation of neoliberalism in the world of work and its consequences, and the most important legislative diplomas issued during the pandemic. It was verified, from the examination of official data, that the regulation of employment is in line with the bias of the business community, deepening the precariousness of labor relations, and revealing itself as not efficient to combat unemployment during the pandemic. Methodologically, the research is qualitative, exploratory, with bibliographic and documentary survey.It is divided into sections that presented a brief overview of the influence of capitalism in the world of labor, the emergence of new legislative and regulatory frameworks and the reflections of advances in neoliberal policies and, to finish, an analysis of its consequences in the destruction of the labor protection laws, resulting in unemployment, flexibility, precariousness and substitution of human capital for technological capital.

  • português

    A pandemia do coronavírus provocou diversas e profundas alterações no mundo do trabalho. Neste estudo, buscou-se analisar se as medidas legislativas adotadas pelo governo brasileiro têm sido eficientes para combater o desemprego e a precarização do trabalho durante a pandemia. Apontou-se, como objetivo geral, identificar se as medidas legislativas são eficientes para a redução do desemprego. Para tanto, analisou-se o contexto de implementação do neoliberalismo em relação ao mundo do trabalho e às suas consequências, apresentou-se o rol dos principais diplomas legislativos editados durante a pandemia e, ao fim, respondeu-se que, a partir do exame de dados oficiais, a regulação da relação laboral ocorreu sob o viés do empresariado, com o aprofundamento da precarização das relações laborais, revelando-se como não eficaz para combater o desemprego durante a pandemia. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, exploratória, com levantamento bibliográfico e documental. Divide-se em seções que apresentam um breve panorama sobre a influência do capitalismo no mundo do trabalho, a emergência de novos marcos regulatórios na seara trabalhista e, ao fim, o exame dos reflexos do avanço das políticas neoliberais no esfacelamento da tutela trabalhista, com o aumento dos índices de desemprego, de flexibilização e de precarização.