O Controvertido Uso Das Teleperícias Em Tempos De Isolamento Social Pela Pandemia De Covid-19

• da Costa Macedo, Alan ; da Silveira Pataro Moreira, Bruno ; Grazinoli Garrido, Rodrigo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 19, Nº. 42, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)), págs. 217-249
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Controverted Use Of Forensic Telemedicine In Times Of Social Isolation By The Covid-19 Pandemic
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• Resumen
  • English

    This article aims to present some logical-inductive reflections based on the norms of the forensic sciences, especially the judicial forensic medicine related to the granting of social security benefits due to disability in times of social isolation by pandemic of COVID-19. The possibility of using the forensic telemedicine institute is analyzed, especially in psychiatry, in the light of the current normative commands and of the organs and authorities linked to the Judiciary as opposed to the guidelines of the Federal Council of Medicine. It started from the understanding of forensic medicine as a means of proof and therefore, with matters regulated primarily by Civil Procedural Law and the Federal Constitution. In the results obtained, it was concluded that it is legal and ethical, in addition to being technically possible in various cases, the use of forensic telemedicine in situations that impose barriers that hinder access to the face-to-face examination, being the responsibility of the medical expert and the examining the option to perform forensic telemedicine.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões lógico-indutivas baseadas na normatividade das ciências forenses, em especial das perícias médicas judiciais, relacionadas à concessão de benefícios previdenciários por incapacidade em tempos de isolamento social pela pandemia de COVID-19. Analisa-se a possibilidade da utilização do instituto da teleperícia, sobretudo em psiquiatria, à luz dos comandos normativos vigentes e dos órgãos e autoridades ligadas ao Poder Judiciário em contraposição às diretrizes do Conselho Federal de Medicina. Partiu-se da compreensão da perícia médica como meio de prova e, portanto, como matéria regulada primariamente pelo Direito Processual Civil e pela Constituição Federal. Nos resultados obtidos, concluiu-se que é legal e ética, além de tecnicamente possível em vários casos, a utilização da teleperícia em situações que imponham barreiras que dificultem o acesso ao exame presencial, ficando a cargo do perito médico e do periciando opção pela realização do atendimento telepresencial.