Quarentena Com O Inimigo: Análise Da Violência Doméstica E Familiar Pelos Direitos Da Personalidade

• Siqueira, Dirceu Pereira ^[1] ; Castro, Lorenna Roberta Barbosa Castro ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 19, Nº. 42, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)), págs. 371-401
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Quarantine With The Enemy: Analysis Of Domestic And Family Violence By The Rights Of Personality
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  • português

    O presente estudo tem como objetivo apresentar um panorama acerca da violência contra a mulher, assim como analisar o contexto de violência em que a mulher está inserida em razão das medidas de contenção do vírus SARS-COV-2 em contraste com os direitos da personalidade feminina. Para o desenvolvimento do estudo, far-se-á uso do método dedutivo, com apoio na revisão sistemática da literatura, e se utilizará bases de dados selecionadas, como Ebsco, Scielo, SSRN, Biblioteca Digital UniCesumar e Biblioteca do Senado Federal. A partir do fundamento constitucional brasileiro de dignidade da pessoa humana e, de outro lado, da existência da violência doméstica e familiar, o presente estudo busca responder ao seguinte questionamento: em que medida os direitos da personalidade feminina estão sendo atingidos pela pandemia de 2020? E levanta-se como hipótese o entendimento preliminar de que os direitos da personalidade feminina, atributos essenciais da mulher, são atingidos pela violência doméstica e familiar na mesma proporção que – além de ofender a integridade física e psíquica da mulher, alterando a própria percepção que a vítima tem de si própria – agrava-se com o distanciamento social (medida necessária à contenção da disseminação rápida da doença COVID-19) uma vez que as relações familiares se intensificam nesse período.

  • English

    The present study aims to present an overview about violence against women, as well as to analyze the context of violence that women are inserted due to the measure to contain the spread of the SARS-COV-2 virus, in contrast to the rights of the female personality. For the development of the study, it will be used the deductive method with support in the systematic review of the literature, and selected databases, such as Ebsco SSRN, Biblioteca Digital UniCesumar and Biblioteca do Senado Federal. Based on the Brazilian constitutional foundation of human dignity and, on the other hand, the existence of domestic and family violence, the present study seeks to answer the following question: to what extent are the rights of the female personality being affected by the 2020 pandemic? And a hypothesis arises as a preliminary understanding that the rights of the female personality, essential attributes of the woman, are affected by domestic and family violence in the same proportion that – in addition to reaching the physical and psychological integrity of the woman, altering the perception that the victim has of herself – worsens with social detachment (a necessary measure to contain the rapid spread of the COVID-19 disease) since family relationships intensify in this period.