Direitos Autorais Do Tatuador No Brasil: Limites E Modulações Frente À Identidade Corporal Do Tatuado

• Lins, Mateus Rodrigues ^[1] ; Cunha Filho, Francisco Humberto ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 21, Nº. 46, 2022 (Ejemplar dedicado a: Direitos Humanos e Vulnerabilidade Social)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Copyright Of The Tattoo Artist In Brazil: Limits And Modulations Against The Tattooed Body Arrangement
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• Resumen
  • português

    O presente estudo verifica, no Brasil, em que medida há proteção aos direitos autorais do tatuador a partir do momento em que a tatuagem passa a integrar o corpo do tatuado, identificando quais são as limitações e modulações ao art. 24 da Lei nº 9.610/98. Para isso, investiga-se o processo criativo da tatuagem entre uma percepção artística e técnica frente ao comportamento da autonomia da vontade do sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por enfoque a liberdade corporal. A metodologia, aprofundada por um relato de caso, é bibliográfica, empírica, pura, qualitativa e exploratória. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a tatuagem goza da potencialidade de resguardo pelos direitos autorais quando concebida de forma criativa e original e que a liberdade do tatuado sobre o próprio corpo se comporta como limitador ao pleno exercício dos direitos autorais do tatuador. Conclui-se que a proteção aos direitos autorais do tatuador é plena no que tange ao desenho concebido em suporte não humano e exposto em mostruário, porém é relativa quando aplicado ou criado diretamente na pele de outra pessoa.

  • English

    The present study verifies, in Brazil, how tattoo artist's copyright is protected from the moment the tattoo becomes part of the tattooed body, identifying what are the limitations and modulations to art. 24 of Law No. 9610/98. The creative process of tattooing is investigated between an artistic and technical perception regarding the subject autonomy in the Brazilian legal system, focusing on bodily freedom. The methodology, further developed by a case report, is bibliographic, empirical, pure, qualitative and exploratory. As results, it was verified that the tattoo has the potential to be protected by copyright when conceived in a creative and original way and that the freedom of the tattooed over his body behaves as a limited to the full exercise of the tattooer's copyright. It is concluded that the protection of the tattoo artist's copyright is total when the design is conceived in a non-human support and displayed in a showcase, however it is relative when applied or created directly on the skin of another person.