A Condição Das Mulheres Chefes De Famílias Monoparentais E A Necessidade De Políticas Afirmativas Estatais

• Amorim, Rosendo Freitas de ; Queiroz Vieira, Jônica ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 21, Nº. 46, 2022 (Ejemplar dedicado a: Direitos Humanos e Vulnerabilidade Social)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Condition Of Women Heads Of Single-Parent Families And The Need For State Affirmative Policies
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the condition of women as heads of single-parent families in the current Brazilian social conjuncture, highlighting the obstacles, difficulties and problems faced by these female figures. Over the centuries, the concept of family has been gradually modified, causing only in the middle of the 20th century new families’ compositions to gain the necessary legal protection. The role of women as family leader and mother is discussed, while she is still socially vulnerable by remnants of a patriarchal society. The single-parent female families are discussed, as well as the risks due to the social condition of the female gender. It is up to the State to stick to the needs arising from this family composition, putting into practice affirmative policies to overcome the condition of women as socially vulnerable in the collectivity. For that, it was applied qualitative and bibliographic methodology, of pure nature and having a descriptive scope, using books and scientific papers. As a result, we concluded that it is necessary the state action for building affirmative policies which must help to support economic and social development of women who are heads of single-parent families.

     

  • português

    O presente artigo analisa a condição das mulheres como chefes de famílias monoparentais na atual conjuntura social brasileira, destacando os entraves, dificuldades e problemas enfrentados por estas figuras femininas. Ao longo dos séculos, o conceito de família foi sendo modificado de forma gradual, fazendo com que apenas na metade do século XX novas composições familiares ganhassem a tutela jurídica necessária. Discute-se, portanto, o papel da mulher como chefe familiar, provedora do lar e mãe, sendo esta ainda vulnerável socialmente por resquícios de uma sociedade patriarcal. Debate-se nas famílias monoparentais femininas a ausência paterna, além de riscos pela condição social do gênero feminino, cabendo ao Estado se ater as necessidades oriundas desta composição familiar, colocando em prática políticas afirmativas para superar a condição da mulher de socialmente vulnerável na coletividade. Para isso, realizou-se pesquisa com metodologia qualitativa, bibliográfica, de natureza pura e com objetivo descritivo, por meio do uso de livros e artigos científicos. Como resultado, tem-se que se faz necessária a atuação estatal para a construção de políticas afirmativas para auxiliar o desenvolvimento econômico e social das mulheres chefes de famílias monoparentais.