Pandemia E Direitos Humanos: A Administração Da Vida E Da Morte No Brasil

• Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi ^[1] ; de Castro, André Giovane ^[1]
  1. [1] Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

     Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 20, Nº. 45, 2021 (Ejemplar dedicado a: Direito, Modernidade, Complexidade e Desafios da Pandemia da Covid-19)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pandemic And Human Rights: The Administration Of Life And Death In Brazil
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• Resumen
  • português

    A pandemia de Covid-19 desafia o Estado e a sociedade com reflexos nos direitos humanos. O enfrentamento à crise sanitária mundial encontra vários obstáculos no Brasil. Ao revisitar os conceitos de biopolítica em Michel Foucault e necropolítica em Achille Mbembe, problematiza-se a reorientação da bússola autoritária e democrática da história nacional com a atuação da Presidência da República frente à vida e à morte dos cidadãos. A hipótese, ao fim do estudo corroborada a título de conclusão, constata a assunção do novo coronavírus como intensificadora da conversão democrática em direção ao autoritarismo ao revelar no Palácio do Planalto a desconsideração com a necessidade de unir esforços e a dicotomização de vida versus economia com o resultado de morte, evidenciando, com efeito, a violação de direitos humanos. O texto encontra-se estruturado em duas seções e objetiva, respectivamente: a) analisar o Brasil atual à luz do ciclo autoritário e democrático da história nacional; e b) refletir a atuação da Presidência da República com a instrumentalização da vida e da morte frente à aludida crise sanitária. O método fenomenológico-hermenêutico, a abordagem qualitativa, a técnica exploratória e os procedimentos bibliográfico e documental constituem a metodologia.

  • English

    The Covid-19 pandemic challenges the State and society with human rights implications. The confrontation with the world health crisis meets several obstacles in Brazil. By revisiting the concepts of biopolitics in Michel Foucault and necropolitics in Achille Mbembe, the reorientation of the authoritarian and democratic compass of national history is problematized with the actions of the Presidency of the Republic in face of the life and death of citizens. The hypothesis, at the end of the study corroborated by way of conclusion, verifies the assumption of the new coronavirus as intensifying the democratic conversion toward authoritarianism by revealing in the Planalto Palace the disregard for the need to unite efforts and the dichotomization of life versus economy with the result of death, evidencing, therefore, the violation of human rights. The text is structured in two sections and aims, respectively: a) to analyze current Brazil in light of the authoritarian and democratic cycle of national history; and b) to reflect the performance of the Presidency of the Republic with the instrumentalization of life and death in the face of the alluded health crisis. The phenomenological-hermeneutic method, the qualitative approach, the exploratory technique and the bibliographic and documental procedures constitute the methodology.